A EDP Comercial foi notificada hoje da decisão da ERSE que aplica uma coima de 7,5 milhões de euros por infrações na aplicação da tarifa social e do Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE) e vai recorrer desta decisão para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

A EDP Comercial considera não haver fundamentos para esta decisão da entidade reguladora. Atualmente são mais de 90 mil os clientes do Grupo EDP beneficiados por descontos sociais, Tarifa Social e ASECE e a estimativa para o final do ano aponta para cerca de 100 mil clientes. Com este número, o Grupo EDP mais que duplica o número de clientes beneficiados por estas condições desde o início do ano.

No mercado liberalizado, a EDP Comercial tem sido a principal promotora da Tarifa Social e do ASECE ao longo dos últimos anos, seja através de várias campanhas multi-meios nos órgãos de comunicação social, seja através dos vários canais e em comunicações diretas aos clientes potencialmente abrangidos por aqueles descontos sociais, além ações de visibilidade pública, como conferências de imprensa, sendo nossa intenção continuar a promover a Tarifa Social e o ASECE. Uma vez analisada a decisão com maior profundidade, prestaremos informações complementares.