A EDP - Electricidade de Portugal, S.A. e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) assinaram hoje um protocolo de colaboração, que actualiza o anterior, adequando os seus princípios básicos às novas realidades.

A EDP tem vindo a assegurar nos últimos 20 anos, mediante contratos de concessão dos diversos municípios, a distribuição de electricidade de baixa tensão em todo o território continental.

Se o grande desafio dos primeiros anos passou por fazer chegar este bem essencial que é a electricidade a todos os portugueses, novos desafios agora se colocam.

Este protocolo representa para os municípios portugueses, entre outras vantagens, um aumento substancial dos valores das rendas, recebidas até ao momento, e maiores prestações em matéria de iluminação pública. Para os munícipes, traduz-se num acréscimo de acessibilidade à energia eléctrica, traduzida, por exemplo, na ampliação dos parâmetros da obrigação da concessionária de a fornecer, bem como o reforço das medidas de protecção do ambiente e do património construído.

O acordo agora assinado, apresenta ainda melhorias ao nível da articulação e consultas mútuas entre a EDP e os municípios, facilitando-se, desta forma, por exemplo, o planeamento e a execução coordenada de obras na via pública.

Os municípios portugueses vêem assim melhor remunerada a concessão da distribuição da baixa tensão, com um aumento substancial das prestações e de outras contrapartidas por parte da EDP.

Há princípios que, no entanto, não sofrem qualquer alteração como o da uniformidade tarifária em todos os municípios e a igualdade de tratamento e de oportunidade dos utilizadores.

Este protocolo vem reforçar as já excelentes relações que se vêm consolidando ao longo de anos de trabalho intenso entre a EDP e as Autarquias nacionais. Para a EDP, a assinatura do protocolo é entendido como um desafio e uma motivação acrescida para continuar a tarefa de acompanhar a modernização do país.

Lisboa, 12 de Julho de 2000