EDP reinicia obras de construção do Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor

Quinta-feira 29, Março 2001

Tribunal de Mirandela recusa providências cautelares interpostas pela Quercus e pela LPN

Foram hoje reiniciados os trabalhos de construção relativos ao Aproveitamento Hidroeléctrico do Baixo Sabor, na sequência da sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, que recusou as providências cautelares de suspensão da execução do correspondente contrato de concessão, outorgado em Junho de 2008, requeridas pela Quercus e pela Liga para a Protecção da Natureza (LPN) em finais de Dezembro de 2008.
A EDP foi ainda notificada da sentença proferida pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que negou igualmente as providências de intimação da EDP para suspensão da construção da barragem do Baixo Sabor que outras associações ambientais que, à semelhança da Quercus e da LPN, integram a Plataforma Sabor Livre, haviam requerido àquele tribunal.
Face às decisões judiciais agora adoptadas e ao entendimento que a EDP sustenta quanto à legalidade do processo de autorização da construção do AHBS e quanto à adequação das medidas ambientais que foram objecto de aprovação pelas autoridades nacionais e comunitárias, encontram-se actualmente reunidas as condições necessárias para retomar a construção deste empreendimento de significativa importância para o sector energético nacional.

Esta importância advém não só da reserva estratégica de água que possibilitará um reforço significativo da segurança de abastecimento, bem como da articulação futura com a estabilização da produção de energia eólica, possibilitando assim uma contribuição directa e indirecta de CO2 evitado superior a 1 000 kton/ano.
Este aproveitamento é um investimento estruturante da ordem dos 450 milhões de euros, com 85% de incorporação nacional e que terá em obra cerca de 1 700 trabalhadores.