Política de Privacidade e Informação - EDP Imobiliária

EDP Imobiliária

Política de Privacidade e Informação

Interessados, Potenciais Clientes e Clientes de Imóveis

1. Âmbito de aplicação

Esta Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais de interessados, potenciais clientes e clientes de imóveis, tratados pela EDP Imobiliária e Participações, SA (adiante “EDP Imobiliária”) no âmbito da comercialização de imóveis, que lhe são facultados através de Websites, caixas de correio eletrónico ou postal ou através de qualquer outro processo de comunicação e registo.

O website da EDP Imobiliária, assim como dos websites de imobiliárias com as quais possui protocolos de colaboração, têm como objetivo apresentar os imóveis EDP em comercialização e facilitar a comunicação com os interessados nestes imóveis, permitindo aos interessados solicitar informações adicionais sobre os imóveis ou visita aos mesmos e eventual consequente transação imobiliária.

2. Responsável pelo tratamento e Compromisso

O responsável pelo tratamento dos dados para a Finalidade de Comercialização de Ativos é:

  • EDP Imobiliária e Participações, SA, com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial e de pessoa coletiva 503529524, com sede na Avª José Malhoa, nº 25, 1070-157 Lisboa, PORTUGAL, com o capital social de 10.000.000,00 Euros.

    Tel. + 351 210 012 001; E-mail: edpivendas@edp.pt

A EDP Imobiliária tem como compromisso o respeito pela privacidade dos titulares dos dados e a proteção e a segurança dos seus dados pessoais e acredita que o uso responsável de informações pessoais recolhidas é fundamental para a prossecução dos objetivos de negócios e reputação.

Como parte do nosso compromisso com a privacidade, adotamos esta Declaração de Privacidade, que visa informar os titulares dos dados sobre a forma como a EDP Imobiliária trata os dados pessoais que lhe são facultados através de Websites, de caixas de correio de contato e / ou através de qualquer processo de comunicação e registo.

A EDP Imobiliária segue as políticas e procedimentos tecnológicos e operacionais de segurança do Grupo EDP de proteção dos dados contra perda, uso indevido, alteração ou destruição não intencional. Os colaboradores EDP com acesso aos dados pessoais foram treinados para manter a confidencialidade de tais informações.

3. Deveres dos titulares dos dados

O titular dos dados deve ler com atenção esta Política e decidir de forma livre se pretende facultar os seus dados pessoais.

O titular dos dados garante que é maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade. Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o titular dos dados garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados à EDP Imobiliária para as finalidades indicadas.

4. Finalidades do tratamento e base legal

A EDP tratará os dados dos titulares, recolhidos através de Websites, caixas de correio eletrónico ou postal ou através de qualquer outro processo de comunicação e registo, para as seguintes finalidades específicas:

  • Comercialização de Ativos – Comunicação com interessados, com base na licitude de interesse legítimo do responsável e do titular;
  • Comercialização de Ativos – Comunicação via imobiliárias, com base na licitude de interesse legítimo do responsável e do titular;
  • Comercialização de Ativos – Marketing e publicidade, com base na licitude de   consentimento explícito;
  • Comercialização de Ativos – Negociação e Venda, com base na licitude de interesse legítimo decorrente de relação contratual ou legal.

Os referidos dados poderão ser tratados de forma manual e/ou mecanizada.
Os dados solicitados nos formulários disponibilizados pela EDP serão de preenchimento obrigatório - exceto no caso dos que possam ter função similar- de forma a cumprir a finalidade contratual ou legalmente estabelecida.

5. Categorias de dados pessoais tratados

No âmbito da Finalidade de Tratamento “Comercialização de Ativos - Comunicação com interessados”, são recolhidos os dados estritamente necessários para o efeito, de identificação e contacto, para responder às solicitações e fornecer informações e serviço de visita ao local dos imóveis.

No âmbito da Finalidade de Tratamento “Comercialização de Ativos - Comunicação via imobiliárias”, são recolhidos os dados estritamente necessários para o efeito, de identificação e contacto, para responder às solicitações e fornecer informações e serviço de visita ao local dos imóveis.

No âmbito da Finalidade de Tratamento “Comercialização de Ativos - Marketing e publicidade”, os dados de identificação e contacto dos interessados nos imóveis, potenciais clientes e clientes podem ser usados para ações de  marketing ou publicidade direta sobre os imóveis comercializados pela EDP - de forma a dar a conhecer as oportunidades de investimento - até ao cancelamento do recebimento destas informações, por parte do titular dos dados.

No âmbito da Finalidade de Tratamento “Comercialização de Ativos - Negociação e Venda”, serão tratados todos os dados facultados pelo titular para concretizar as operações imobiliárias em que o mesmo é parte interessada.

6. Subcontratação e Destinatários

A EDP Imobiliária não partilha dados pessoais com terceiros, exceto sob solicitação do titular dos dados ou seu representante legal ou conforme exigido por lei ou outros processos legais, e nunca vende dados pessoais.

A EDP Imobiliária possui contrato de prestação de serviços de desenvolvimento e manutenção do Website EDP https://portugal.edp.com/pt-pt/a-edp/imoveis-edp, no qual o prestador está obrigado a cumprir a legislação em vigor sobre proteção de dados.

Os dados pessoais da carteira de interessados em imóveis EDP, assim como de potenciais clientes ou clientes de imóveis, podem ser facultados, ao abrigo de contrato de prestação de serviços em vigor, à empresa de manutenção do Website e às empresas do Grupo EDP para realização de operações contabilísticas, financeiras e administrativas, nomeadamente de atendimento ao cliente, e quando necessário para realizar negócios acordados ou para concretizar as operações associadas às referidas finalidades. As referidas sociedades atuarão em conformidade com as instruções da EDP Imobiliária e para as finalidades descritas.

Os dados pessoais poderão também ser facultados a outras Entidades no âmbito de obrigações legais ou contratuais.

7. Prazo de conservação

A EDP Imobiliária conservará os dados pessoais dos interessados nos imóveis, potenciais clientes ou clientes durante o tempo necessário para cumprir as referidas Finalidades de Tratamento ou conforme exigido por lei.

8. Transferência Internacional de Dados

A EDP Imobiliária não prevê transferir os dados pessoais relativos às referidas finalidades de tratamento para países fora do Espaço Económico Europeu. 

9. Segurança e Integridade
Os dados pessoais serão tratados pela EDP Imobiliária apenas no contexto das finalidades identificadas na presente Política, de acordo com as políticas e as normas internas da EDP Imobiliária e com recurso a medidas técnicas e organizativas desenhadas de acordo com os riscos associados ao tratamento específico dos dados pessoais.

As medidas técnicas e organizativas desenhadas asseguram, na máxima extensão possível, a segurança e integridade dos dados pessoais, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos dados pessoais dos Titulares e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.

10. Confidencialidade

A EDP Imobiliária reconhece a natureza confidencial dos dados partilhados pelo Titular dos Dados Pessoais.

A EDP Imobiliária não disponibiliza comercialmente ou de outra forma os dados pessoais a entidades terceiras, comprometendo-se a não divulgar, copiar, reproduzir ou distribuir qualquer parte da informação Confidencial, sem consentimento prévio por escrito do Titular dos Dados Pessoais.

A EDP Imobiliária preserva a confidencialidade e integridade dos seus Dados e protege-os em conformidade com esta Política e de Privacidade e todas as leis em vigor.

11. Direitos dos utilizadores

O Titular dos Dados Pessoais tratados pela EDP Imobiliária tem o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, ao apagamento e o direito de se opor ao Tratamento de Dados Pessoais, em determinadas circunstâncias, os quais poderão ser exercidos nos termos do presente capítulo da Política de Privacidade:

  • Direito à prestação de informação significa que o Titular dos Dados tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como é que a EDP utiliza os seus Dados Pessoais e quais são os seus direitos. 
  • Direito de acesso significa que o Titular dos Dados tem o direito de obter informação sobre os Dados Pessoais que a EDP Imobiliária trata e determinadas informações sobre a forma como esses Dados são tratados. Este direito permite ao Titular dos Dados ter conhecimento e confirmar que a EDP Imobiliária trata os seus Dados em conformidade com as leis de proteção de dados. A EDP Imobiliária poderá, contudo, recusar a prestação da informação solicitada sempre que, para o fazer, tenha de revelar Dados Pessoais de outra pessoa ou a informação solicitada prejudique os direitos de outra pessoa.
  • Direito de retificação significa que o Titular dos Dados tem o direito de solicitar à EDP Imobiliária a tomada de medidas razoáveis para corrigir os seus Dados Pessoais que estejam incorretos ou incompletos.
  • Direito ao apagamento dos dados, também conhecido como o “direito a ser esquecido”, significa que de forma simples que o Titular dos Dados poderá solicitar o apagamento ou a eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que a EDP Imobiliária continue a usá-los ou, quando, o seu uso seja ilícito. 
  • Direito à limitação do tratamento significa que o Titular dos Dados tem o direito de “bloquear” ou impedir o tratamento futuro dos seus Dados enquanto a EDP Imobiliária avalia um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento. 
  • Direito à portabilidade dos dados significa que o Titular dos Dados tem o direito de obter e reutilizar determinados Dados Pessoais para os seus fins próprios. Este direito somente se aplica aos dados pessoais que tenham sido fornecidos pelo Titular dos Dados diretamente à EDP Imobiliária, com base num contrato ou consentimento e que a mesma trate através de meios automatizados.
  • Direito de oposição significa que o Titular dos Dados tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse Tratamento. 
  • Direito de apresentar queixa significa que o Titular dos Dados tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerar que o Tratamento realizado aos Dados Pessoais viola os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados aplicáveis.

Para exercício dos direitos acima referidos, ou se desejar recusar o recebimento de qualquer material de marketing ou publicidade direta, o titular dos dados poderá utilizar o link para o efeito remetido em cada comunicação ou contactar o responsável pelo tratamento através dos seguintes pontos de contacto:

  • Linha de atendimento EDP Imobiliária, através do Telefone: 210 012 001 ou e-mail: edpivendas@edp.pt
  • Endereço postal:
    EDP Imobiliária e Participações, SA, 
    Avª José Malhoa, nº 25
    1070-157 Lisboa, PORTUGAL

A aceitação pelo titular dos dados de que os seus dados possam ser tratados ou cedidos terá sempre caráter revogável, sem efeitos retroativos.

O titular dos dados também tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entender que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos.

12. Alterações à Política de Privacidade

A EDP reserva-se o direito de a todo o momento e sem aviso prévio e com efeitos imediatos, mas sem prejuízo dos direitos legais conferidos aos Titulares dos dados, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nos canais de comunicação habitualmente utilizados.

Para qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, o Titular dos dados, ou o seu representante legal, poderá contactar o encarregado de proteção de dados (DPO) da EDP, através do seguinte e-mail: dpo.pt@edp.com.

Esta Declaração de Privacidade foi atualizada pela última vez em 23 de maio de 2018.