A EDP - Energias de Portugal, S.A. (adiante “EDP”) tem como compromisso o respeito pela privacidade dos utilizadores e a proteção e a segurança dos seus dados pessoais. Com este texto pretende informar o utilizador sobre a forma como a EDP trata os dados pessoais que lhe são facultados através do formulário de inscrições no programa EDP University Challenge. O utilizador deve ler com atenção esta política de privacidade e decidir de forma livre se pretende facultar os seus dados pessoais à EDP antes de utilizar o site este formulário. 

O utilizador garante que é maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade. Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados à EDP para as finalidades indicadas.

1.    Âmbito de aplicação e responsável pelo tratamento de dados

Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através do formulário de inscrições no programa EDP University Challenge.

A entidade responsável pelo tratamento destes dados é a EDP - Energias de Portugal, SA, (adiante “EDP”), sociedade com sede na Avenida 24 de Julho, nº 12, 1249-300 Lisboa, com o endereço de e-mail «universitychallenge@edp.com». Pode contactar a EDP sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, indicando como assunto “EDP S.A - Privacidade de dados pessoais” para os contactos indicados.

2.    Finalidades do tratamento e fundamento jurídico

Os dados pessoais recolhidos destinam-se a verificar o cumprimento das condições de participação, encetar as diligências e comunicações necessárias a enviar durante o cronograma do concurso, melhor descrito no ponto 4. do Regulamento e entrega do prémio, com fundamento na autorização do titular dos dados que participou no Concurso, mediante a prévia aceitação dos seus termos e condições.

3.    Destinatários

Os dados pessoais do utilizador poderão ser comunicados a um prestador de serviços idóneo contratado pela EDP, ou a outras empresas do Grupo EDP, os quais tratarão os dados exclusivamente para as finalidades estabelecidas pela EDP e mediante instruções desta.  A entidade subcontratante que acede aos dados pessoais tratados pela EDP para a presente iniciativa é a Premivalor - Estudos, Investimentos e Participações, Lda., com sede na Rua Abel Manta, nº 18, 3º Esquerdo, Oeiras, com o número único de Pessoa Coletiva e matrícula na Conservatória do Registo Comercial 504836773.

4.    Transferências internacionais de dados

O tratamento dos dados para a finalidade indicada poderá implicar a sua comunicação a empresas do Grupo EDP estabelecidas em países fora do território do Espaço Económico Europeu (mais informação sobre as geografias onde a EDP atua em portugal.edp.com). Esta comunicação de dados pessoais assenta em sistemas de informação dotados das medidas técnicas de segurança de informação adequadas, como, por exemplo, a encriptação dos conteúdos e das comunicações e a utilização de servidores seguros. Em cumprimento com o disposto no RGPD, este tratamento de dados pessoais só será efetuado mediante o consentimento explícito do titular, que será solicitado no respetivo formulário onde a possível transferência possa ocorrer.

5.    Prazo de conservação

Os dados pessoais serão mantidos pelo período de 12 meses, após o que serão eliminados, salvo se a EDP for obrigada a mantê-los por prazo mais longo por força da lei.

6.    Direitos dos utilizadores

O utilizador tem o direito de solicitar à EDP o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento no que disser respeito ao utilizador, ou o direito de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados, nos termos das leis que regem o tratamento de dados pessoais. Para exercício dos direitos acima referidos, o utilizador poderá contactar o responsável pelo tratamento de dados através dos endereços indicados no nº1 da presente política.

O utilizador também tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entender que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos.

Para qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, o utilizador poderá ainda contactar o encarregado de proteção de dados (DPO) da EDP, cujos dados de contacto são:

• Endereço de correio eletrónico: dpo.pt@edp.com